AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 11ª Superintendência Regional no Estado do Amapá

Ementa

ESPÉCIE: APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO nº 59513.000269/2024-34-e. Objeto: A CODEVASF, neste ato representada por Alexandre Aquino da Cunha - Superintendente Regional Substituto da 11ªSR - vem APLICAR a empresa J&F Engenharia Ltda., CNPJ nº 33.520.093/0001-34, em virtude do não cumprimento das disposições contratuais e editalícias, 1. Multa no valor de R$ 534.242,...