extrato de CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Santa Catarina

Ementa

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, Processo nº 54000.060299/2024-66. Objeto: CEDER O USO dos bens imóveis localizados nos Lotes 22 e 23 no Projeto de Assentamento Rosário, município de Romelândia/SC, de propriedade do INCRA para a Prefeitura Municipal de Romelândia/SC, representado pelo Prefeito Juarez Furtado, CPF: ***.365.039...