PORTARIA TRE-BA Nº 880, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0061472-50.2019.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição, à servidora HENRIQUET...