PORTARIA MPS Nº 853, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.161069/2026-81 e 14021.033893/2026-83, resolve: Designar OLACIR LUCHETTA, matrícula nº 1.378.913...