PORTARIA Nº 18, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 27 do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o art. 5º da Portaria nº 6, de 9 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial de Preve...