PORTARIA N° 341, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar PAULO CESAR DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento Regulatório da ...