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PortariaSeção 2 · Edição 95 · Pág. 58

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 262, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ministério do Planejamento e OrçamentoSecretaria Executiva

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.001033/2025-93, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de maio de 2026, da Gratificação Temporária das Unid...