ATO Nº 91.932, de 5 de maio de 2026

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

Ementa

O Gerente Executivo de Governança e Conformidade da TRANSPETRO, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 210, Seção 1, pág. 148, de 04/11/2025, decide, por meio do PBR-2026-0021492, de 13 de abril de 2026: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-TP.10000.012552/2025-81, com ...