EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ementa

Contrato de Concessão: nº 48000.003518/97-82 (BCAM-40). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 14/05/2026. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.