EDITAL DE CENSURA PÚBLICA

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia

Ementa

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA-BA, por intermédio de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e considerando a Decisão CEEC/BA nº 10768/2024, proferida pela Câmara Especializada de Engenharia Civil - CEEC/BA, no âmbito do Processo de Apuração de Infração Ética nº 653...