EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB

Ementa

Termo de Compromisso nº 960111/2024/MESP/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB, CNPJ 09.069.709/0001-18. Objeto Alteração: Aplicação retroativa do Regime Simplificado. Termo Aditivo 20/05/2026. Data: 20/maio/2026