EDITAL Nº 379/2026-TCU/SEPROC, DE 21 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 019.077/2020-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a TECPLAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, CNPJ: 01.322.258/0001-77, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2104/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 25/3/2025, proferido no processo TC 019.077/2020-3, por...