EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo

Ementa

Lançamento Em Dívida Ativa e Intimação Para Pagamento de Anuidades Pendentes em 2021, 2022, 2023, 2024, 2025. O Conselho Regional dos Técnicos Industriais Espirito Santo - ES, pelo presente Edital de Notificação e com fulcro nas disposições do Art. 201 do CTN, Lei 6.830/80, Lei nº 12.414,Lei 13639/18 e resoluções do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e considerando que...