AVISO DE PENALIDADE Pregão Eletrônico nº 12/2025

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos

Ementa

Processo 38711/2025 O TRT da 3ª Região informa a aplicação de penalidade, pela autoridade competente, à empresa Amena Climatização Ltda., CNPJ 46.368.367/0001-63, constituída de multa por inexecução contratual parcial, no importe de 15% sobre o valor da Nota de Empenho nº 836/2025, em conformidade com o item 11.1.2.3 do Termo de Referência, anexo ao...