EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Ementa

DNOCS 15/2026 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Quixadá-CE, CNPJ 07.594.930/0001-60; Objeto: O objeto do presente termo de Cessão de Uso consiste na cessão ao MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, a título gratuito, de uma área de terra medindo 704,34M², pertencente ao DNOCS, loc...