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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 83

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE

Ementa

Termo de Compromisso nº 996950/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, CNPJ 23.555.170/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.946.114,61; dos recursos: R$ 280.000,0...