EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em São Paulo

Ementa

01506.006234/2016-16. Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em 21/05/2026. COMPROMITENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, representado pelo Superintendente Estadual do IPHAN em São Paulo, DANILO DE BARROS NUNES, nomeado pela Portaria nº 679 de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de...