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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 95 · Pág. 135

AVISO DE PENALIDADE

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Corregedoria-Geral

Ementa

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa TESSARI & MAZINI LTDA., CNPJ nº 00.233.733/0001-76, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, de 25/05/2026 até 24/08/2026, em decorrência do descumprimento de obrigações previstas no item 12.1, ...