EDITAL Nº 4/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça

Ementa

RESULTADO FINAL DO EDITAL PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE INICIATIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS - "PRÊMIO DEFENSORIA EM TODOS OS CANTOS" - EDITAL Nº 1/2026 PROCESSO Nº 8550.000010/2026-78 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 40, 41 e 42 do Decreto nº 11.348/2023, torn...