aviso de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2026

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Ementa

Reconheço e autorizo a inexigibilidade de licitação n° 019/2026, com base no art. 74, inciso III, alínea "a" da lei federal nº 14.133/2021, para a contratação direta com a empresa Jose Domingos Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 34.126.166/0001-70, com sede na rua Góes Calmon nº 267, rua nova, Feira de Santana - Ba, CEP: 44.023-095, conforme ...