EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ementa

PROCESSO: 02006.004280/2025-67. ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A BAHIA PESCA S/A. OBJETO: Tem por objeto ceder, a título gratuito, o uso do imóvel de propriedade do IBAMA, situado no município de Jequié/BA, com área total de 159.341,00 m² e edif...