Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 103

EXTRATO de termo aditivo

Ministério da Pesca e AquiculturaGabinete do Ministro

Ementa

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Memorando de Entendimento nº 01/202, Processo nº 21000.060944/2020-68. PARTES: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, sucessor das competências da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e a GLOBAL FISHING WATCH - GFW. OBJETO: Primeiro Aditivo ao Memorando de Entendimento entre os...