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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 22 de maio de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 95 · Pág. 131

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Ementa

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.041472/2024-15, CEDENTE: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária-Substituto, Sr. ELOI ANGELO PALMA FILHO, Matrícula SIAPE 3484-3. CESS...