EXTRATO De contrato

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Ementa

Contrato de Arrendamento nº 3/2026-MPOR Processo n.º 50050.005829/2023-86. Extrato do Contrato de Arrendamento Nº 3/2026-MPOR, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ n.º 49.582.441/0001-38, e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, CNPJ n.º 33.000.167/1069-53, com a interveniência da Agência Nacional de Transporte...