EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Tocantins

Ementa

NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO JARI - 1ª Instância SPRF-TO nº 6/2026 O Presidente da Junta Administrativas de Recursos de infração da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Tocantins, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tent...