DECISÃO DE 21 DE MAIO DE 2026

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Ementa

Processo nº 23123.006873/2024-11 Interessada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Relatório Final da Comissão. Decisão: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 01054/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00025/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, ambos da Consul...