PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 71, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Designar, em caráter excepcional, SAMIRA SANA FERNANDES DE SOUSA CARMO, matrícula SIAPE nº 3420721, para exercer, no per...