PORTARIA Com8ºDN N° 164, DE 28 DE ABRIL DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o item I do § 3º do inciso II do art. 46 e com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 39 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com a alínea a do inciso 10.5.1 e inciso 10.5.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve: Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade ...