PORTARIA Nº 1.092, DE 20 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 3141/2026, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a KAICI ELIZABETH CUNHA E CUNHA, na condição de cônjuge do servidor falecido HAROLDO DA SILVA E CUNHA, com fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Const...