PORTARIA GM-MD N° 2.896, de 21 de maio de 2026

Ementa

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com a delegação de competência do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, combinado com o art. 7° e os incisos V e VI do art. 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que...