PORTARIA GP/TRT 19 N° 368, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 3.003, de 28.04.2026, Considerando o Convênio TRT19/SEGESP n. 04/2022, celebrado entre este Regional e a Prefeitura Mu...