Decisão COREN-CE N° 59, de 21 de maio de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ

Ementa

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do COREN/CE, aprovado pela Decisão COREN/CE nº 147/2023, homologada pela Decisão COFEN nº 252/2023, e publicada no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2023; e CONSIDERAN...