PORTARIA SE/MF N° 1.410, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072 de 17 de maio de 2022, bem como o que consta do Processo nº 19995.006826/2026-01, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho com res...