PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 155, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa

Ementa

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como o cumprimento da decis...