PORTARIA N° 642, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Secretaria de Gestão Administrativa

Ementa

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO, em conformidade com o art. 1º da portaria MRE nº 386, de 14 de abril de 2022, de acordo com o decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no âmbito da ação nº 1022850-11.2024.4.01.3400, resolve: Exonerar, nos termos do Parecer de ...