RETIFICAÇÃO

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Ementa

Na Portaria DEC-C Ex, Nº 122 de 13 de maio de 2027, publicada no DOU n° 090, de 15 de maio de 2026, seção 2, página 12, onde se lê: " Nº 122 de 13 de maio de 2027", leia-se: " Nº 122 de 13 de maio de 2026".