PORTARIA MINC N° 268, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como as informações constantes do Processo nº 01400.012032/2026-55, resolve: Art. 1º Disponibilizar a r...