DELIBERAÇÃO ANTT Nº 149, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 043, de 21 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.072602/2023-09, delibera: Art. 1º Fica aprovada as atualizações realizadas nas minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnic...