DECRETO Nº 12.980, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 216-A, § 2º, inciso II, da Constituição e na Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, ...