Portaria Conjunta MGI/MD Nº 27, DE 11 DE maio DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

Ementa

Anula a Portaria Conjunta MGI/MD nº 38, de 5 de outubro de 2023, que autorizou o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia a contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de sessenta pessoas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, caput, inciso VI, alínea "g", da ...