PORTARIA MCID Nº 475, DE 5 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera o Anexo II da Portaria MCID nº 768, de 26 de julho de 2024, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas do Eixo Água Para Todos, Subeixo Abastecimento de Água - Urbano, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Porta...