RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.685, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.010118/2026-89. Interessado: Axia Energia Transmissora Carnauba S.A. , CNPJ nº 63.952.387/0001-04. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de t...