DELIBERAÇÃO ANTT Nº 150, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

Ementa

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 021, de 11 de maio de 2026, e no que consta do processo nº 50500.042948/2025-36, delibera: Art. 1º Fica aplicada à empresa Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda, CNPJ nº 31.688.343/0001-14, a sanção de cassação de sua aut...