Portaria Nº 1.856, DE 20 DE maio DE 2026

Ementa

Institui Grupo de Trabalho - GT voltado ao Diagnóstico Técnico de áreas em Glebas Públicas Federais sob jurisdição das Superintendências Regionais do Incra no Estado do Pará com vistas estudar, levantar informações e apoiar a instrução de processos administrativos para destinação de terras públicas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORM...