DECISÃO SUROD Nº 620, DE 18 DE MAIO DE 2026

Ementa

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.036083/2025-29, decide: Art. 1º Autoriza...