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DespachoSeção 1 · Edição 95 · Pág. 65

DESPACHO Nº 1.732, DE 14 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição

Ementa

Processo nº: 48500.012267/2026-82. Interessado: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LD 34,5 kV Cleiton Jarbas - Reinaldo Azambuja, localizada no estado de Mato Grosso. A íntegra deste...