CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de CARTUCHO DE LENTE REFLETIVA PARA...