PORTARIA GM/MMA Nº 1.683, DE 20 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera a denominação de unidades no âmbito do Departamento de Qualidade Ambiental, subordinado à Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo ú...