RETIFICAÇÃO

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Ementa

No art. 1º da Decisão Surod nº 269, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2026, seção 1, pág. 161. Onde se lê: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários em favor da União, os bens imóveis delimitados pelas poligonais descritas no Anexo desta Decisão, necessários à execução das obras ...