Despacho GM/MS Nº 46, DE 21 DE maio DE 2026

Ementa

Processo nº 25000.106587/2025-57 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AS DEFORMIDADES FACIAIS/GO, CNPJ nº 17.307.944/0001-09. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos...